Termos e Condições
1. Geral
1.1. Bem-vindo à Cabedência (o "Site").
O nosso email de contacto: [email protected]
1.2. Este Site fornece informações sobre plataformas terceiras (denominadas "Plataformas Terceiras") que facilitam a negociação (os "Serviços").
1.3. Estes termos de utilização (os "Termos") destinam-se a orientar as suas ("Você", "Seu" ou "Utilizador") interações com o Site e os Serviços oferecidos. Recomendamos que leia estes Termos atentamente antes de utilizar os Serviços. Lembre-se, estes Termos constituem um contrato legal vinculativo entre Você e o operador do Site.
Se discordar de qualquer parte destes Termos, deve parar de usar o Site imediatamente. Ao continuar a usar o Site, aceita estes Termos, que podem ser atualizados periodicamente.
Estes Termos também incluem a nossa Política de Privacidade, e ao concordar com estes Termos, reconhece que aceita e consente com a nossa Política de Privacidade também (pode aceder à nossa Política de Privacidade clicando aqui).
2. Elegibilidade
2.1. Pode usar o Site apenas se cumprir todos os seguintes critérios:
2.1.1. Ter pelo menos 18 anos de idade;
2.1.2. Possuir o direito legal, autoridade e capacidade para celebrar estes Termos e cumprir todos os termos e condições aqui estabelecidos;
2.1.3. Não estar impedido de usar o Site e/ou os Serviços pelas leis jurisdicionais do país onde reside ou se encontra enquanto acede ao Site.
2.2. A Cabedência não fornece quaisquer garantias ou asseguramentos, sejam expressos ou implícitos, sobre o estatuto legal do Site e/ou Serviços, ou a forma como qualquer indivíduo pode utilizar o Site e/ou Serviços. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer uso não autorizado do Site e/ou Serviços pelo Utilizador.
3. Territórios restritos
3.1. Além do mencionado, a Cabedência reserva-se o direito, a nosso exclusivo critério, de limitar o acesso ao Site e/ou Serviços (ou qualquer parte deles) para: (i) quaisquer Utilizadores em áreas específicas (os "Territórios Restritos"), e (ii) indivíduos que consideremos razoavelmente que possam representar riscos legais, regulatórios, de reputação ou económicos.
3.2. Podemos impor estipulações ou pré-requisitos adicionais antes de aceitar Utilizadores que residam ou sejam originários de certas nações, a nosso exclusivo critério. Também se entende que, se algum Utilizador viajar para os Territórios Restritos, o Site e/ou Serviços podem estar inacessíveis ou restritos nesses locais.
4. Atividades proibidas
4.1. Concorda em interagir com o Site e os Serviços de forma respeitosa e compromete-se a abster-se de:
4.1.1. Criar links para o Site e/ou usar o Site para carregar, descarregar, disseminar, publicar ou transmitir (a) quaisquer informações ou materiais que infrinjam direitos como propriedade intelectual ou privacidade; (b) conteúdo ilegal, ameaçador, prejudicial, difamatório, racista ou ofensivo; (c) vírus ou software malicioso; (d) qualquer conteúdo que viole regulamentos; (e) publicidade sem consentimento prévio por escrito.
4.1.2. Remover ou alterar quaisquer avisos legais ou marcas de propriedade presentes no Site;
4.1.3. Aceder aos Serviços através de qualquer interface que não seja o Site;
4.1.4. Perturbar a experiência de outros Utilizadores no Site e/ou nos Serviços;
4.1.5. Usar bots ou sistemas automatizados para interagir com o Site e/ou os Serviços;
4.1.6. Carregar ou transmitir qualquer spyware, tecnologia de rastreio, ou mecanismos de recolha passiva de informação sem consentimento;
4.1.7. Envolver-se em atividades como "framing" ou "espelhamento" da aparência ou funcionalidade dos Serviços;
4.1.8. Violar quaisquer leis ou promover atividades ilegais, incluindo violação de direitos de autor, roubo de identidade, hacking ou distribuição de software contrafeito;
4.1.9. Alterar ou interferir com o código fonte do Site;
4.1.10. Fazer engenharia reversa, desmontar ou descompilar qualquer software usado para fornecer os Serviços.
4.2. Se acreditarmos que o seu uso viola estes Termos ou leis aplicáveis, podemos monitorizar o uso, restringir o acesso, partilhar dados de comportamento com terceiros, e tomar as medidas necessárias para proteger os nossos direitos.
5. Direitos de Propriedade Intelectual
5.1. Todo o Site, incluindo vídeos, texto, imagens, logótipos, designs, música, sons, figuras, marcas registadas e outros materiais, está protegido por direitos de propriedade intelectual detidos por nós ou por terceiros.
5.2. Mantemos todos os direitos, títulos e interesses no Site e nos Serviços. A utilização do Site não concede aos Utilizadores direitos de propriedade intelectual, exceto conforme expressamente declarado nestes Termos.
5.3. Os Utilizadores podem usar o Site e os Serviços apenas para fins pessoais e não comerciais.
5.4. É proibido aos Utilizadores copiar, distribuir, modificar, fazer engenharia reversa, extrair dados (scraping), reproduzir, vender ou de outra forma explorar o conteúdo do Site sem consentimento por escrito.
6. Limitação de Responsabilidade
6.1. A sua utilização do Site e/ou dos Serviços é por sua conta e risco. O Site e os Serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis".
6.2. Não somos responsáveis por erros, interrupções, vírus ou falhas de serviço.
6.3. Concorda em indemnizar-nos por perdas decorrentes da sua utilização do Site ou dos Serviços.
6.4. A nossa responsabilidade não excederá os 100 EUR em circunstância alguma.
6.5. Não somos responsáveis por falhas de internet, incompatibilidade de hardware ou interrupções de rede.
7. Serviços ou conteúdo de terceiros
7.1. Ao utilizar os Serviços, pode encontrar anúncios de terceiros, avaliações ou informações sobre plataformas.
7.2. Não controlamos nem endossamos esse conteúdo.
7.3. Os Utilizadores devem verificar todas as informações de forma independente.
8. Links
8.1. O Site pode conter links, anúncios ou materiais de sites de terceiros (os "Links"). São fornecidos apenas para conveniência.
Não somos responsáveis por quaisquer perdas ou danos causados pela confiança em conteúdo, bens ou serviços disponíveis nesses sites ou software.
8.2. A inclusão de links não implica endosso, autorização ou afiliação com esses sites de terceiros.
8.3. Recomendamos que reveja os termos e políticas de qualquer site de terceiros antes de o utilizar.
8.4. É da sua responsabilidade rever cuidadosamente essas políticas de terceiros.
9. Disposições diversas
9.1. Podemos modificar ou descontinuar os Serviços a qualquer momento.
9.2. Podemos atualizar estes Termos periodicamente.
9.3. A transmissão de informações para o Site não cria qualquer relação além das especificadas nestes Termos.
9.4. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre a Cabedência e o Utilizador.
9.5. A não aplicação de qualquer disposição não constitui renúncia.
9.6. Se qualquer disposição for considerada inexequível, os restantes Termos permanecem válidos.
9.7. Podemos transferir os nossos direitos sob estes Termos para terceiros. Os Utilizadores não podem ceder os seus direitos sem autorização.